Para quem está realizando o sonho de comprar a casa própria, alguns termos passarão a fazer parte do cotidiano dessa transação. Registro de imóveis, escritura, taxas e tributos são uma série de processos que precisam ser realizados e não podem ser esquecidos nem por um minuto.

Um descuido com a documentação e pagamento e o sonho pode virar um pesadelo. A realização da compra do imóvel deve estar cercada de atenção para que os detalhes não causem problemas. 

Dentro desse processo é preciso seguir os passos estabelecidos pelo Cartório de Notas e Registro de Imóveis da sua cidade, local onde seu imóvel estará registrado e regularizado.

São inúmeras as dúvidas que surgem no decorrer do momento da assinatura do contrato de aquisição de imóveis. Não basta somente a preparação para pegar as chaves, é a hora de oficializar a compra e pegar a documentação.

Se você está passando por esse processo e tem dúvidas sobre como regularizar seu imóvel, esse post esclarecerá importantes conceitos como as funções e diferenças entre escritura e registro de imóveis, além das taxas e impostos necessários para oficializar a compra.

O que é o registro de imóveis e sua validade

Essa é a documentação oficial de posse do imóvel. É o ato de registrar a transação entre o comprador e vendedor de forma legal, realizando a transferência da titularidade. 

Seguindo os termos da lei, de acordo com o art. 1.245 do Código Civil, é a transferência do título de propriedade mediante o registro de imóveis.

Esse documento tem validade legal e dá a posse do imóvel ao titular, seguindo os trâmites acordados na escritura. Em outras palavras, quem registra o imóvel é quem realmente é o dono dele.

Com essa documentação em mãos, efetivamente o imóvel passa a ser de propriedade do titular, cabendo ao mesmo gozar de todos os direitos e deveres.

A escritura oficializa a negociação do imóvel entre as partes

Uma escritura é um documento assinado em cartório manifestando a vontade de ambas as partes (comprador e vendedor) na realização da transação. 

Um detalhe importante é que essa escritura pública somente terá validade ser for lavrada diretamente no cartório, na presença de um tabelião, profissional esse que legitima a negociação entre as partes e torna pública a transação.

É importante entender que a escritura é realizada de forma diferenciada dependendo do tipo de pagamento. Em caso de valor pago à vista, a escritura é lavrada no cartório de notas da cidade onde está localizado o imóvel.

Em caso de financiamento, o contrato emitido pelo banco como fiador da compra substitui a escritura e, após o registro em cartório, torna válida a transação.

É importante entender as diferenças entre eles

Via de regra, a escritura concede o uso e o registro determina quem é o proprietário. Ao registrar em cartório a escritura do imóvel, são concedidos o uso e a posse. Para validar e regularizar é preciso fazer o registro da propriedade para garantir de forma legal e definitiva a posse.

A escritura é emitida e lavrada em cartório após a assinatura do contrato de compra, seja para o pagamento à vista ou financiamento, e posteriormente é realizado o registro do imóvel.

Com a escritura em mãos, está formalizada a compra e a titularidade. Então, a transferência da titularidade e formalização é validada a partir do registro do imóvel.

Somente após o registro, o comprador goza dos direitos e deveres legais, como assumir o pagamento do condomínio de apartamentos, quitação do IPTU, entre outras questões relativas ao imóvel.

Algumas taxas e impostos devem ser pagos para realizar o registro

Antes mesmo de fechar a compra do imóvel, é preciso estar atento aos custos que envolvem o processo para a regularização da propriedade. Para fazer a escritura e registro dos imóveis é preciso pagar algumas taxas e impostos que são obrigatórios:

  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — quem faz a compra do terreno, casa ou apartamento precisa pagar esse imposto para fazer a transferência da titularidade. O valor dessa taxa varia de acordo com as leis do município, por isso é preciso fazer uma consulta junto à prefeitura.
  • Registro de compra em cartório — esse documento registra a retirada de titularidade do imóvel do proprietário anterior. O valor da taxa é fixado pelo estado e varia de acordo com o valor do imóvel.
  • Escritura — a solicitação desse documento é necessária quando a compra do imóvel é realizada com pagamento à vista. O valor é fixado pelo estado e pode variar de acordo com a faixa específica de valor do imóvel.
  • Certidões — a corretora ou o despachante pode ajudar na emissão desses documentos, via de regra o valor cobrado é de R$ 650. O jogo de certidões tem documentos referentes a aquisição, certidão negativa de ônus, certidões fiscais, histórico do imóvel, entre outros documentos importantes.

Os custos para a aquisição de um imóvel vão além da compra. Por isso, antes mesmo de assinar o contrato de aquisição, é preciso levantar os custos de pagamento de taxas e impostos. Muitos bancos permitem que os custos burocráticos possam ser embutidos no financiamento.

Para os compradores que estão adquirindo o primeiro imóvel próprio é possível solicitar junto a prefeitura um desconto de 50% no valor das taxas cobradas. Porém, existem regras diferentes para cada município, então vale a pena consultar a cidade onde o imóvel está localizado.

Para pegar as chaves da casa nova é preciso passar pelo processo de escritura e registro do imóvel. Após dar entrada nessa documentação, enfim a regularização ocorre em até 90 dias. 

Não é preciso aguardar que a escritura e o registro estejam prontos para pegar as chaves. Via de regra, assim que o imóvel está pronto, as chaves são entregues ao cliente. O que não é possível é pular essas etapas burocráticas.

Entendeu um pouco mais sobre as diferenças entre escritura e registro de imóveis? Então aproveite e compartilhe agora mesmo este texto com os seus amigos nas redes sociais. Você pode ajudá-los a entender essas diferenças fundamentais!