Os condomínios fechados são uma excelente solução para a habitação nas grandes cidades. Além da otimização do espaço urbano, há mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade para os moradores em comparação às casas de bairro. Entretanto, para garantir esses benefícios há um ingrediente fundamental: as regras do condomínio.

Afinal, viver em coletividade exige alguns limites para que ninguém saia prejudicado. Nos condomínios não é diferente. Horários em que o barulho é proibido, cuidado com a conservação das áreas comuns, reserva antecipada para o uso de salões, entre outras regras permitem que todos tenham seu bem-estar assegurado.

Quer entender mais sobre o assunto e conferir quais são as principais regras condominiais? Continue a leitura!

Por que existem regras condominiais?

Viver com outras pessoas nem sempre é um mar de rosas, não é? Ainda mais quando essas pessoas pecam no respeito ou no bom-senso. Em um condomínio, essa verdade se potencializa, pois são dezenas ou centenas de famílias dividindo um mesmo empreendimento.

Embora cada uma tenha seu espaço privativo, desfrutar das áreas comuns é um direito de todos e, justamente por isso, todos precisam se responsabilizar pela conservação e o uso consciente. Contudo, até mesmo as atitudes do morador dentro do seu apartamento interferem na qualidade de vida dos demais.

Música alta até tarde da noite, caminhão de mudança às 20h de uma segunda-feira, uso da churrasqueira como se fosse exclusiva: imagine se tudo isso fosse permitido. Certamente, alguém sairia prejudicado, não é? Ainda mais considerando que cada família tem um estilo de vida, horários para descansar etc.

Há algum respaldo legal para a criação dessas regras?

Por todos os motivos que citamos, as regras do condomínio surgem como um importante instrumento de preservação da qualidade de vida dos moradores. Todos têm seus direitos, assim como deveres e responsabilidades, e há respaldo legal para isso.

A Lei do Condomínio (Lei n. 4.591/1964), estabelecida pelo Código Civil, prevê que cada condomínio crie uma convenção ou estatuto próprio — que deve ser registrado em cartório —, pois cada local tem um estilo de vida diferente e necessidades próprias em relação à conduta dos condôminos.

No documento, devem estar descritas as regras do condomínio em relação:

  • ao uso das áreas comuns, como salão de festa e churrasqueiras;
  • à contribuição dos moradores com as despesas;
  • ao modo de eleição do síndico, bem como suas atribuições;
  • à periodicidade das assembleias gerais etc.

Além disso, a Lei torna obrigatória a redação do regimento interno. A diferença é que o regimento não precisa ser embasado no Código Civil e tem foco na prática cotidiana. Então, os administradores têm mais liberdade para determinar algumas condutas que julguem importantes para a boa convivência de todos no dia a dia.

Quais são as principais regras do condomínio?

Existem algumas normas que são clássicas em condomínios fechados e, por isso, dificilmente ficam de fora da convenção. Veja algumas delas!

Contribuição com despesas

No art. 1.317 do Código Civil fica estabelecido que as despesas e dívidas contraídas por todos os condôminos são de responsabilidade coletiva. Considerando que as áreas comuns do condomínio, assim como a manutenção estrutural do local, é algo usufruído por todos, os gastos se enquadram nesse artigo e devem ser divididos proporcionalmente. 

Não estamos falando apenas da taxa mensal do condomínio, que diz respeito às despesas ordinárias (periódicas). As chamadas despesas extraordinárias também são divididas entre os moradores. São elas os gastos que não são previstos nem rotineiros, como conserto de vazamentos, reformas emergenciais, substituição de equipamentos etc. 

Proibição de obras grandes

No art. 10 da Lei do Condomínio fica estabelecida a proibição de grandes obras, em especial nas áreas externas. Sendo assim, em hipótese alguma, o morador não pode modificar a fachada, decorar as esquadrias ou trocar a cor externa do apartamento.

Já em relação à área interna, o proprietário pode fazer alterações desde que não comprometa a estrutura do prédio. No caso de quem vive de aluguel, qualquer tipo de modificação deve ser autorizada pelo locador do imóvel.

Participação em assembleias

Embora não haja a descrição de sanções pelo não comparecimento nas assembleias condominiais, é nesse momento que todos podem discutir e propor mudanças sobre as questões que afetam a vida dos condôminos. Portanto, a participação é fundamental.

Até porque o art. 1.355 do Código Civil proíbe a deliberação em assembleias com ausência de condôminos. Isso quer dizer que, se houver alguma família sem representação, as discussões não podem levar a ações práticas por parte da administração do condomínio. 

Respeito aos horários de silêncio

O horário de silêncio é o limite estabelecido pelo condomínio para barulhos que possam atrapalhar a vizinhança. Embora cada regimento interno possa trazer uma definição de horário, de acordo com a deliberação do síndico e dos próprios moradores, é comum que existam normas municipais que orientam essa decisão.

Na cidade de Porto Alegre, por exemplo, há a Lei Complementar n. 12/1975. Nela, define-se que, em zonas residenciais, os sons altos (até 60 decibéis) só são permitidos no horário compreendido entre 7h e 19h.

Realização de mudanças em horários determinados

No mesmo sentido das regras do condomínio para a produção de sons altos, os condôminos também precisam ficar de olho nas orientações para mudanças residenciais. Na maioria das vezes, o condomínio proíbe a movimentação de caminhões de carreto e de transporte de móveis aos fins de semana, além de ter uma faixa de horário permitida nos dias úteis. 

Atenção ao regimento interno

Por fim, o regimento interno detalha uma série de comportamentos esperados dos condôminos para o uso das áreas comuns, assim como algumas atitudes que podem afetar a qualidade de vida de todos. Pets no apartamento, uso de garagem, descarte de lixo e vários outros pontos sempre marcam presença no documento.

Diante dessa leitura, você viu que as regras do condomínio não existem sem uma boa razão: são elas que asseguram o bem-estar dos moradores e que garantem a proteção de seus direitos. Quem vai morar em um condomínio, por conta das grandes vantagens para a família, precisa conhecer essas normas para fazer a sua parte.

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